O Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia –SEMARH, realizará uma audiência pública objetivando a realização da concorrência referente a execução das obras do Projeto de Integração do Brejo – PIB, nesta segunda-feira (21), a partir das 14h, no auditório da Companhia de Industrialização do Estado da Paraíba – CINEP, em João Pessoa.
A audiência é em atendimento ao que preceitua o art. 39, da lei n° 8.666, de 21 de junho de 2003 (Lei das Licitações), que “sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 100 (cem) vezes o limite previsto no art. 23, inciso I, alínea "c" desta Lei, o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública”.
O Projeto de Integração do Brejo - PIB, constituído de um sistema adutor de água bruta composto de canais, sifões invertidos e túneis adutores, visa à integração das bacias hidrográficas da vertente litorânea paraibana, como uma das formas de aproveitamento das águas oriundas do rio São Francisco, levadas pelo Eixo Leste do Programa de Transposição, garantindo o suprimento regular desse bem aos municípios da Planície Costeira Interior do Estado da Paraíba, região com tradição de produção agrícola no Estado.
Esse sistema adutor está projetado para captar água no Açude Acauã (Barragem Argemiro de Figueiredo), no baixo rio Paraíba, no sul do Estado, e transportá-la até o rio Camaratuba, situado na porção norte da Planície Costeira Interior, cruzando as bacias hidrográficas dos rios Gurinhém (afluente do próprio rio Paraíba, por sua margem esquerda), Miriri e Mamanguape I Araçaji, integrando-as. O sistema adutor atravessa os municípios de Ingá, Mogeiro, Itabaiana, São José dos Ramos, Sobrado, Riachão do Poço, Sapé, Mari, Cuité de Mamanguape, Araçagi e Itapororoca, perfazendo um trajeto de aproximadamente 112,5 km.
Segundo o secretário da SEMARH, Francisco Jácome Sarmento, "o projeto foi apresentado pelo governador Maranhão na audiência no dia 24 de junho à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a quem foram solicitados recursos na ordem de R$ 100 milhões para realização da sua 1ª Etapa".
Sarmento destacou, ainda, que na última reunião conjunta do Grupo Gestor da Transposição do São Francisco, na qual se debateu sobre o relatório de auditoria da ANA, segundo o qual a Paraíba não está preparada para receber as águas da transposição, foi feita a sugestão de que projetos como esse passem a ser considerados pelo Governo Federal como complementares à transposição, o que, segundo o secretário, facilitaria sua inserção na lei orçamentária federal de 2009 e 2010.
"Um dos itens apontados pela ANA em relação ao despreparo da Paraíba foi relativo à carência de projetos e obras de infra-estrutura hídrica, um passivo deixado pelo governo anterior, já que a auditoria realizada fotografou a gestão governamental finda em fevereiro do corrente ano. Concernente aos projetos, o atual governo já encaminhou tudo à Casa Civil da Presidência da República bem como aos ministérios afins. O apoio do governo federal à implantação desses projetos é fundamental.", destacou o secretário
